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Pra quem ainda não vende · conferido entre 08 e 09/10/2026

Preciso de MEI pra vender comida em casa?

A resposta curta: MEI é o jeito mais simples de ter CNPJ, o registro de empresa: o cadastro é grátis, a mensalidade é fixa e não é obrigatório ter contador. É assim que quem vende comida em casa abre a própria empresa. Com ele você pode emitir nota fiscal, abrir conta de empresa e contribuir pra aposentadoria. Mas o MEI não autoriza a sua cozinha: isso é com a vigilância sanitária da sua cidade, explicada logo abaixo.

O que é e quanto custa

MEI: de graça, pelo portal

Abrir o MEI é de graça, pelo Portal do Empreendedor (no site gov.br). Na hora de abrir, você escolhe a ocupação que combina com o que você faz: Doceira, Salgadeira ou Cozinheira que fornece refeições prontas e embaladas (as três têm o código CNAE 5620-1/04) ou Confeiteira (código 1091-1/02).

O MEI pode vender até R$ 81 mil por ano. A mensalidade se chama DAS. Em 2026 ela é 5% do salário mínimo de R$ 1.621 (R$ 81,05), mais R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS, conforme a atividade: fica entre R$ 82,05 e R$ 87,05 por mês e vence todo dia 20. O valor certo da sua ocupação aparece no próprio portal. Com o MEI você pode emitir nota fiscal, abrir conta de empresa e contribuir pra aposentadoria. Precisa ter 18 anos (ou 16, se for emancipada). Quem já é sócia ou dona (titular) de outra empresa não pode ser MEI.

Em 2026 o DAS do MEI é 5% do salário mínimo de R$ 1.621 mais R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS: entre R$ 82,05 e R$ 87,05 por mês, e o MEI pode vender até R$ 81 mil por ano (Decreto 12.797/2025, LC 123/2006 e Portal do Empreendedor, conferidos em 08/10/2026).Resumo pra citar, com fonte e data
Quem pode

Quem pode ser MEI, e quem não pode

Precisa ter 18 anos (ou 16, se for emancipada). Quem é sócia ou dona (titular) de outra empresa não pode ser MEI. Converse com um contador antes de vender.

Já é MEI de outra coisa? Confira se a sua ocupação inclui comida. Se não incluir, dá pra acrescentar no próprio portal. A ocupação tem que combinar com o que você faz: Doceira, Salgadeira ou Cozinheira que fornece refeições prontas e embaladas (código CNAE 5620-1/04), ou Confeiteira (código 1091-1/02).

O que o MEI não resolve

O MEI dispensa o alvará. A vigilância sanitária, não.

Desde 2020 o MEI não precisa de alvará de funcionamento: no cadastro, você assina um termo de responsabilidade e pronto. Mas isso não dispensa a vigilância sanitária. Quem fiscaliza comida feita pra vender é a vigilância sanitária da sua cidade, e cada cidade tem a sua regra. Em algumas, a licença sai na hora e a visita da fiscalização vem depois. Em outras, como São Paulo, fazer comida pra vender é considerado risco alto, e a licença tem que sair antes da primeira venda.

A resposta completa, com o que cada cidade pede e as regras de cozinha que valem pra todo mundo: precisa de alvará da vigilância sanitária pra vender comida em casa?

O MEI é dispensado de alvará de funcionamento desde 2020 (Resolução CGSIM 59/2020), mas isso não dispensa a vigilância sanitária: quem dá a licença pra cozinha que vende comida é a vigilância sanitária da cidade, e em algumas cidades a licença tem que sair antes da primeira venda (conferido em 08/10/2026).Resumo pra citar, com fonte e data
Perguntas de quem está começando

Perguntas frequentes

Quanto custa o MEI pra quem vende comida em 2026?

Em 2026 o DAS do MEI é 5% do salário mínimo de R$ 1.621 mais R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS: entre R$ 82,05 e R$ 87,05 por mês, e o MEI pode vender até R$ 81 mil por ano (Decreto 12.797/2025, LC 123/2006 e Portal do Empreendedor, conferidos em 08/10/2026).

Qual ocupação do MEI eu escolho pra vender bolo, doce, salgado ou marmita?

Abrir o MEI é de graça, pelo Portal do Empreendedor (no site gov.br). Na hora de abrir, você escolhe a ocupação que combina com o que você faz: Doceira, Salgadeira ou Cozinheira que fornece refeições prontas e embaladas (as três têm o código CNAE 5620-1/04) ou Confeiteira (código 1091-1/02). Confira se a sua ocupação inclui comida. Se não incluir, dá pra acrescentar no próprio portal.

Com MEI eu já posso vender, sem passar na vigilância?

O MEI é dispensado de alvará de funcionamento desde 2020 (Resolução CGSIM 59/2020), mas isso não dispensa a vigilância sanitária: quem dá a licença pra cozinha que vende comida é a vigilância sanitária da cidade, e em algumas cidades a licença tem que sair antes da primeira venda (conferido em 08/10/2026).

Quem não pode ser MEI?

Quem tem menos de 18 anos, a não ser quem tem 16 ou 17 e é emancipada. Quem é sócia ou dona (titular) de outra empresa não pode ser MEI. Converse com um contador antes de vender.

Fontes

De onde isto vem, e quando a gente conferiu

Fontes conferidas entre 08 e 09/10/2026.

O que a gente nunca vai te dizer: "pode começar e regularizar depois", "MEI já libera a cozinha", "comida caseira não precisa de licença".

Isto é um guia pra começar, não é consultoria jurídica nem contábil. Se ficar em dúvida, o Sebrae da sua cidade atende de graça.

Começar pela primeira pergunta

São 9 perguntas simples, e a cada passo você já leva uma coisa pronta: o que vender primeiro, a lista da primeira compra, a conta da sua meta, quanto cobrar, o que fazer sobre MEI e vigilância sanitária, e um plano pras primeiras 3 semanas. Não precisa de cadastro nem de cartão. Dá pra parar e continuar depois.

Já vende todo dia? Então o melhor pra você é montar sua ferramenta.
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Os números são estimativas: mudam com a sua região, com onde você compra e com o seu jeito de trabalhar. A gente não promete renda: faz a conta junto com você. Isto é um guia geral, não um acompanhamento só pra você, nem consultoria jurídica ou contábil.