Precisa de alvará da vigilância sanitária pra vender comida em casa?

Desde 2020 o MEI não precisa de alvará de funcionamento: no cadastro, você assina um termo de responsabilidade e pronto. Mas isso não dispensa a vigilância sanitária. Quem fiscaliza comida feita pra vender é a vigilância sanitária da sua cidade, e cada cidade tem a sua regra. Em algumas, a licença sai na hora e a visita da fiscalização vem depois. Em outras, como São Paulo, fazer comida pra vender é considerado risco alto, e a licença tem que sair antes da primeira venda.

São duas coisas diferentes. O alvará de funcionamento é a autorização da prefeitura pra você trabalhar naquele endereço: o MEI assina um termo e não precisa dele. A licença sanitária é da vigilância e olha a comida, a cozinha e quem prepara. Abrir o MEI resolve a primeira. A segunda, cada cidade decide.

Antes de vender, procure "vigilância sanitária" no site da prefeitura da sua cidade. Muitas pedem um curso de boas práticas, que ensina a preparar comida com segurança. O do Sebrae é de graça e pela internet.

Os contatos de todas as vigilâncias sanitárias estão na lista da Anvisa. Em São Paulo (Portaria SMS.G 266/2025), fazer comida pra vender é considerado risco alto, e a licença tem que sair antes da primeira venda. Em outras cidades, a licença sai na hora e a visita da fiscalização vem depois. Pra achar a da sua cidade, busque "vigilância sanitária" e o nome da cidade.

E sobre abrir o MEI: preciso de MEI pra vender comida em casa?

Lave as mãos ao chegar, e antes e depois de mexer na comida. Cabelo preso, sem anel, brinco ou pulseira. Limpe a bancada sempre que precisar e quando terminar. Cozinhe até a comida passar de 70 °C em todas as partes. Comida quente fica acima de 60 °C; comida fria, abaixo de 5 °C. Não cozinhe doente. Ponha etiqueta com o nome, a data em que fez e a validade. E avise o que leva leite, ovo, trigo, amendoim e castanha: informar é sua obrigação, e quem tem alergia precisa saber.

Essas regras são da RDC 216/2004 da Anvisa, que vale pra toda cozinha que vende comida, pequena ou grande. O "não cozinhe doente" é o item 4.6.2: quem tem ferida ou sintoma de doença que possa contaminar a comida fica longe do preparo enquanto isso durar. Não precisa decorar: é o que a vigilância olha quando visita, e o que a sua cliente espera, mesmo sem conhecer a regra.